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Pacientes oncológicos e a constituição
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Pacientes oncológicos e a constituição

Dia 25 de março é o dia da Constituição Federal Brasileira. Instituída em 1988, ela garante diversos direitos fundamentais para todos os cidadãos, incluindo os pacientes oncológicos.

Um dos principais direitos assegurados pela Constituição é o direito à vida e à saúde, previsto no artigo 5º. Esse direito garante que todos os indivíduos têm o direito de receber tratamento adequado e eficaz para qualquer doença, incluindo o câncer. Além disso, a Constituição também prevê que o Estado tem o dever de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, conforme o artigo 196.

Outro direito importante previsto pela Constituição é o direito à informação. Isso significa que os pacientes oncológicos têm o direito de receber informações claras e precisas sobre a sua condição de saúde, sobre as opções de tratamento disponíveis e sobre os riscos e benefícios de cada opção.

A Constituição também assegura o direito à dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, III. Esse direito inclui o direito a um tratamento humano e respeitoso, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito.

Além dos direitos previstos na Constituição, existem também diversas leis e normas específicas que garantem direitos e benefícios aos pacientes oncológicos, como por exemplo, o direito ao tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o direito ao auxílio-doença e a isenção de impostos para a compra de medicamentos.

Em resumo, a Constituição brasileira garante diversos direitos e proteções aos pacientes oncológicos, visando garantir a sua vida, saúde e dignidade. No entanto, é importante destacar que ainda existem desafios a serem enfrentados para garantir o pleno exercício desses direitos, como a falta de recursos e investimentos na área da saúde e a necessidade de melhoria na qualidade do atendimento e nos serviços oferecidos aos pacientes.

Muito mais que um texto bonito sobre como a saúde deveria ser no Brasil, devemos buscar formas de melhorar continuamente a assistência médica à população, baseados nas premissas da constituição.

Escrito por Radioterapia Legal - 24/03/2023 - 392 Views

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